1. Introdução
Este Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização da plataforma digital MAIAREX. Ao utilizar o website, o utilizador declara que compreende e aceita integralmente este documento, bem como todas as políticas complementares disponibilizadas pela MAIAREX.
Este Aviso Legal aplica‑se a todos os visitantes, clientes e utilizadores da plataforma.
2. Entidade Responsável
A operação da plataforma MAIAREX é conduzida por estrutura empresarial registada em Portugal, responsável pela gestão do website, atendimento ao cliente, processamento de encomendas e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Sede operacional: Rua Carlos George, 1800‑051, Olivais – Lisboa, Portugal
Contacto oficial: suporte@maiarex.com
3. Finalidade da Plataforma
A MAIAREX é uma plataforma digital dedicada ao comércio eletrónico, disponibilizando produtos nacionais e internacionais, serviços de suporte ao cliente e conteúdos informativos relacionados com a experiência de compra.
A utilização da plataforma destina‑se exclusivamente a fins legais e comerciais.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente na plataforma MAIAREX, incluindo:
- Textos
- Imagens
- Logótipos
- Design
- Estrutura
- Funcionalidades
- Conteúdos multimídia
é protegido por legislação de propriedade intelectual, direitos de autor e normas internacionais.
É estritamente proibido:
- Copiar
- Reproduzir
- Distribuir
- Modificar
- Publicar
- Utilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa da MAIAREX
A violação destes direitos pode resultar em responsabilidade civil e criminal.
5. Responsabilidade da Plataforma
A MAIAREX garante o funcionamento seguro e contínuo da plataforma, mas não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias por manutenção
- Falhas técnicas externas
- Ataques informáticos
- Erros de terceiros (transportadoras, fornecedores, serviços externos)
- Danos resultantes de uso indevido da plataforma
A MAIAREX compromete‑se, contudo, a atuar rapidamente para corrigir qualquer falha identificada.
6. Responsabilidade do Utilizador
O utilizador compromete‑se a:
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados
- Não utilizar o website para fins ilícitos
- Não tentar aceder a áreas restritas
- Não interferir com sistemas de segurança
- Não realizar atividades fraudulentas ou prejudiciais
Qualquer violação pode resultar em suspensão de conta, cancelamento de encomendas ou ação legal.
7. Links Externos
A plataforma MAIAREX pode conter links para websites de terceiros. A MAIAREX não controla, não garante e não se responsabiliza por:
- Conteúdo
- Políticas
- Segurança
- Práticas de privacidade
- Funcionamento desses websites
O utilizador navega em links externos por sua própria responsabilidade.
8. Conteúdos de Terceiros
Alguns conteúdos exibidos na plataforma podem ser fornecidos por:
- Parceiros logísticos
- Fornecedores internacionais
- Prestadores de serviços
- Sistemas automáticos de informação
A MAIAREX não garante a exatidão absoluta de conteúdos externos, embora se comprometa a verificar e corrigir sempre que necessário.
9. Segurança da Plataforma
A MAIAREX implementa medidas técnicas e organizativas para garantir:
- Proteção de dados
- Encriptação
- Prevenção de fraude
- Monitorização de acessos
- Integridade da plataforma
Apesar disso, nenhum sistema digital é totalmente imune a riscos externos.
10. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa.
Para mais detalhes, consulte:
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
11. Condições Comerciais
As condições comerciais aplicáveis às compras realizadas na MAIAREX encontram‑se detalhadas em:
- Termos e Condições
- Política de Envios e Entregas
- Política de Reembolsos e Devoluções
12. Resolução de Litígios
Em conformidade com a legislação portuguesa, a MAIAREX disponibiliza:
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
O utilizador pode recorrer a estes meios para resolução de litígios relacionados com compras online.
13. Alterações ao Aviso Legal
A MAIAREX reserva‑se o direito de atualizar este Aviso Legal sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website.
14. Contacto
Para questões relacionadas com este Aviso Legal:
MAIAREX – Suporte ao Cliente Email: suporte@maiarex.com Endereço: Rua Carlos George, 1800‑051, Olivais – Lisboa, Portugal