1. Introdução
A MAIAREX opera como plataforma digital de comércio eletrónico, comprometida com a proteção, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), legislação portuguesa aplicável ao comércio digital e normas internacionais de segurança.
Ao utilizar o website MAIAREX, o utilizador aceita esta Política de Privacidade e autoriza o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos.
2. Responsável pelo Tratamento
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é realizado pela MAIAREX, plataforma digital de comércio eletrónico.
A operação é conduzida por estrutura empresarial registada em Portugal, com sede em:
Rua Carlos George, 1800‑051, Olivais – Lisboa, Portugal Email de contacto: suporte@maiarex.com
3. Dados Recolhidos
3.1. Dados fornecidos pelo utilizador
- Nome
- Endereço de entrega
- Informações de pagamento (processadas por terceiros certificados)
3.2. Dados técnicos recolhidos automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Sistema operativo e dispositivo
- Localização geográfica aproximada
- Dados de sessão e interação com o website
3.3. Cookies
Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de personalização para:
- Funcionamento da plataforma
- Análise de desempenho
- Melhoria da experiência do utilizador
O utilizador pode gerir cookies no navegador.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
- Processar encomendas e garantir a entrega dos produtos
- Enviar confirmações, atualizações e comunicações relacionadas com pedidos
- Disponibilizar suporte ao cliente
- Melhorar o desempenho, segurança e funcionalidade da plataforma
- Cumprir obrigações legais aplicáveis ao comércio digital, faturação e IVA
- Prevenir fraude e garantir segurança operacional
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela MAIAREX assenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato: processamento de encomendas, pagamentos e entregas
- Cumprimento de obrigações legais: faturação, IVA, contabilidade e normas de comércio eletrónico
- Consentimento: comunicações de marketing, newsletters e cookies não essenciais
- Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria contínua da experiência do utilizador
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados exclusivamente por terceiros certificados, tais como:
- Stripe
- PayPal
A MAIAREX não armazena dados de cartões de crédito ou débito. Toda a informação sensível é tratada diretamente pelos prestadores de pagamento, que cumprem normas PCI‑DSS.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados apenas com entidades que garantem segurança e conformidade legal:
- Plataformas de pagamento (Stripe, PayPal)
- Serviços de envio e logística
- Ferramentas de análise e desempenho
- Infraestrutura técnica (WordPress, WooCommerce, servidores)
Nenhuma informação é vendida, cedida ou partilhada com terceiros para fins comerciais.
Transferências internacionais de dados podem ocorrer quando serviços técnicos operam fora da UE, sendo sempre asseguradas cláusulas contratuais padrão e mecanismos de proteção adequados.
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para:
- Processamento da encomenda
- Suporte ao cliente
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria da experiência na plataforma
Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do Utilizador
O utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incorretos
- Eliminação dos dados quando legalmente aplicável
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirada de consentimento (quando aplicável)
- Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
Pedidos relacionados com estes direitos devem ser enviados para: suporte@maiarex.com
10. Segurança
A MAIAREX implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda
- Destruição
- Alteração
- Divulgação indevida
Incluindo encriptação, firewalls, monitorização de segurança e protocolos de acesso restrito.
11. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios
Em conformidade com a legislação portuguesa, disponibilizamos:
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
O utilizador pode recorrer a estes meios para resolução de litígios relacionados com compras online.
12. Alterações à Política
A MAIAREX pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website.
13. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade, dados pessoais ou esta Política:
MAIAREX – Suporte ao Cliente Email: suporte@maiarex.com Endereço: Rua Carlos George, 1800‑051, Olivais – Lisboa, Portugal