1. Introdução
A MAIAREX compromete‑se a garantir uma experiência de compra segura, transparente e justa. Esta Política de Reembolsos e Devoluções descreve os direitos do consumidor, os prazos aplicáveis e os procedimentos necessários para solicitar devoluções, trocas ou reembolsos, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia de comércio eletrónico.
Ao realizar uma compra na MAIAREX, o utilizador aceita integralmente esta política.
2. Entidade Responsável
A operação da plataforma MAIAREX é conduzida por estrutura empresarial registada em Portugal, com sede em:
Rua Carlos George, 1800‑051, Olivais – Lisboa, Portugal Email de contacto: suporte@maiarex.com
3. Direito de Livre Resolução (14 dias)
Nos termos do DL 24/2014, o consumidor tem direito a cancelar a compra sem necessidade de justificar, no prazo de 14 dias após a receção do produto.
3.1. Condições para exercer o direito
O produto deve estar:
- Em perfeitas condições
- Sem sinais de uso
- Com todos os acessórios, etiquetas e embalagem original (quando aplicável)
3.2. Produtos excluídos por lei
Não é possível devolver:
- Produtos personalizados
- Produtos de higiene ou cosmética abertos
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou Segurança
- Produtos digitais já descarregados ou ativados
4. Reembolsos
4.1. Forma de reembolso
O reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
4.2. Prazo
Após a aprovação da devolução, o reembolso é processado no prazo máximo de 7 a 14 dias úteis, dependendo do método de pagamento e da entidade financeira.
4.3. Valor reembolsado
O reembolso inclui:
- Valor do produto
- Valor dos portes iniciais (quando aplicável por lei)
Não inclui:
- Custos de devolução
- Taxas adicionais de transporte internacional (quando aplicável)
5. Devoluções
5.1. Procedimento
Para solicitar uma devolução, o cliente deve contactar:
suporte@maiarex.com
A MAIAREX fornecerá instruções detalhadas sobre o envio do produto.
5.2. Custos de devolução
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto quando:
- O produto apresenta defeito
- O produto não corresponde ao anunciado
- Houve erro no envio
Nestes casos, a MAIAREX assume os custos.
6. Produtos com Defeito ou Danos
Se o produto apresentar defeito, dano ou não corresponder ao anunciado, o cliente deve comunicar no prazo de 48 horas após a receção.
A MAIAREX poderá solicitar:
- Fotografias
- Vídeos
- Descrição do problema
Após validação, o cliente poderá optar por:
- Substituição do produto
- Reembolso total
- Crédito na loja
7. Trocas
A MAIAREX aceita trocas quando:
- O produto está em perfeito estado
- Não apresenta sinais de uso
- Está dentro do prazo de 14 dias
A troca depende da disponibilidade de stock.
8. Encomendas Perdidas ou Não Entregues
Se a encomenda não for entregue dentro do prazo estimado, a MAIAREX realizará:
- Verificação com o transportador
- Rastreamento internacional (quando aplicável)
- Reenvio ou reembolso, conforme o caso
Encomendas marcadas como “entregues” pelo transportador não são elegíveis para reembolso sem investigação adicional.
9. Produtos de Fornecedores Internacionais
Alguns produtos são enviados diretamente de parceiros logísticos internacionais. Nestes casos:
- Os prazos de entrega podem variar
- O processo de devolução pode exigir envio para armazém internacional
- Custos adicionais podem aplicar‑se conforme o país de origem
A MAIAREX garante sempre suporte total ao cliente durante o processo.
10. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode solicitar cancelamento antes do envio. Após o envio, o cancelamento transforma‑se em devolução, seguindo as regras desta política.
11. Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável por:
- Fornecer dados corretos de envio
- Garantir que está disponível para receber a encomenda
- Recolher a encomenda quando o transportador deixa aviso
- Devolver o produto dentro dos prazos legais
12. Resolução de Litígios
A MAIAREX disponibiliza:
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
O cliente pode recorrer a estes meios para resolução de litígios relacionados com compras online.
13. Alterações à Política
A MAIAREX reserva‑se o direito de atualizar esta Política de Reembolsos e Devoluções sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website.
14. Contacto
Para pedidos de devolução, reembolso, troca ou esclarecimentos:
MAIAREX – Suporte ao Cliente Email: suporte@maiarex.com Endereço: Rua Carlos George, 1800‑051, Olivais – Lisboa, Portugal