1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma digital MAIAREX, bem como as relações comerciais estabelecidas entre a MAIAREX e os seus clientes. Ao utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
2. Entidade Responsável
A operação da plataforma MAIAREX é conduzida por estrutura empresarial registada em Portugal, com sede em:
Rua Carlos George, 1800‑051, Olivais – Lisboa, Portugal Email de contacto: suporte@maiarex.com
A MAIAREX atua como marca comercial responsável pela gestão da plataforma, atendimento ao cliente, processamento de encomendas e suporte pós‑venda.
3. Utilização da Plataforma
3.1. Condições gerais
O utilizador compromete‑se a:
- Utilizar o website de forma responsável
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados
- Não realizar atividades fraudulentas
- Não violar normas de segurança ou integridade da plataforma
A MAIAREX reserva‑se o direito de suspender contas ou cancelar encomendas em caso de uso indevido.
3.2. Idade mínima
A utilização da plataforma é permitida apenas a maiores de 18 anos ou menores com autorização legal.
4. Produtos e Disponibilidade
A MAIAREX disponibiliza produtos nacionais e internacionais, podendo a disponibilidade variar conforme:
- Stock
- Fornecedores
- Logística
- Campanhas promocionais
A MAIAREX reserva‑se o direito de atualizar preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio.
5. Preços e Pagamentos
5.1. Preços
Todos os preços apresentados incluem ou excluem IVA conforme indicado no checkout, em conformidade com a legislação portuguesa.
5.2. Métodos de pagamento
Os pagamentos são processados por terceiros certificados, tais como:
- Stripe
- PayPal
A MAIAREX não armazena dados de cartões.
5.3. Erros de preço
Em caso de erro evidente de preço, a MAIAREX poderá cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.
6. Processamento de Encomendas
Após a compra, o cliente recebe:
- Confirmação da encomenda
- Detalhes dos produtos
- Informações de envio
A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento.
7. Envios e Entregas
Os prazos de entrega variam conforme:
- Destino
- Método de envio
- Origem do produto
- Capacidade logística
Produtos enviados por fornecedores internacionais podem ter prazos superiores. A MAIAREX acompanha o cliente durante todo o processo.
Para mais detalhes, consulte a Política de Envios e Entregas.
8. Devoluções, Trocas e Reembolsos
O cliente tem direito a devolver produtos no prazo de 14 dias, conforme DL 24/2014, exceto produtos excluídos por lei.
Para mais detalhes, consulte a Política de Reembolsos e Devoluções.
9. Garantias
A MAIAREX cumpre o DL 84/2021, garantindo:
- 3 anos de garantia para produtos novos
- Substituição, reparação ou reembolso conforme avaliação técnica
- Suporte ao cliente em casos de defeito
Produtos danificados por mau uso não são cobertos pela garantia.
10. Responsabilidade
A MAIAREX não se responsabiliza por:
- Atrasos causados por transportadoras
- Falhas de entrega por endereço incorreto
- Danos causados por uso indevido
- Interrupções temporárias da plataforma por manutenção ou fatores externos
A MAIAREX garante, contudo, suporte total ao cliente em qualquer situação.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma MAIAREX, incluindo:
- Textos
- Imagens
- Logótipos
- Design
- Estrutura
- Funcionalidades
é protegido por legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização.
12. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD.
Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
13. Resolução de Litígios
A MAIAREX disponibiliza:
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
O cliente pode recorrer a estes meios para resolução de litígios relacionados com compras online.
14. Alterações aos Termos
A MAIAREX reserva‑se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
MAIAREX – Suporte ao Cliente Email: suporte@maiarex.com Endereço: Rua Carlos George, 1800‑051, Olivais – Lisboa, Portugal